Qual garantia salarial é assegurada ao trabalhador contratado por empreitada?

Resposta

Ao trabalhador contratado por empreitada é assegurada remuneração diária nunca inferior ao salário mínimo correspondente ao dia de trabalho.

Isso significa que, se a média diária auferida pela produção for inferior ao mínimo, o empregador deve complementar os valores até atingir esse patamar.