Flashcard FC880775
A prestação de trabalho em municípios distintos afasta o direito à equiparação salarial?
Remuneração
FCC · 2025
A prestação de trabalho em municípios distintos afasta o direito à equiparação salarial?
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Resposta
Não. A equiparação salarial exige que os empregados prestem serviço no mesmo estabelecimento empresarial; trabalhadores em municípios diferentes não integram o mesmo estabelecimento, e diferenças salariais entre localidades podem ser justificadas por condições de mercado regionais.• Estabelecimento: equiparação condicionada à prestação de trabalho no mesmo estabelecimento, entendido como o local onde o empregador exerce sua atividade.
• Mercado regional: variações salariais entre localidades podem ser justificadas pela maior demanda ou condições de mercado em determinada cidade.
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