Flashcard FC880776
Quais são os requisitos legais para a equiparação salarial?
Remuneração
FCC · 2025
Quais são os requisitos legais para a equiparação salarial?
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Resposta
São exigidos trabalho de igual valor, diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não superior a 4 anos, diferença de tempo na função não superior a 2 anos, prestação de serviços no mesmo estabelecimento e inexistência de quadro de carreira ou plano de cargos e salários.
• Trabalho de igual valor: mesma produtividade e perfeição técnica entre os empregados envolvidos.
• Tempo de serviço: diferença para o mesmo empregador não superior a 4 anos.
• Tempo na função: diferença entre os empregados não superior a 2 anos.
• Estabelecimento: ambos devem prestar serviços no mesmo estabelecimento empresarial.
• Quadro de carreira: existência de quadro de carreira ou plano de cargos e salários afasta a equiparação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877619
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