Flashcard FC880777
O que afasta o direito à equiparação salarial independentemente de registro ou homologação?
Remuneração
FCC · 2024
O que afasta o direito à equiparação salarial independentemente de registro ou homologação?
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Resposta
O quadro de carreira ou plano de cargos e salários organizado pelo empregador impede o direito à equiparação salarial.• Organização: pode ser feita por norma interna ou por negociação coletiva, sem necessidade de registro em órgão público ou de homologação sindical.
• Eficácia: a validade do quadro independe de formalidades externas e impede a equiparação desde que respeitados os termos adotados pela empresa ou pela negociação coletiva.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877620
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