Flashcard FC880780
É necessário que, ao tempo da reclamação, reclamante e paradigma estejam a serviço para pleitear equiparação salarial?
Remuneração
FCC · 2014
É necessário que, ao tempo da reclamação, reclamante e paradigma estejam a serviço para pleitear equiparação salarial?
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Resposta
Não é necessário que ambos estejam a serviço ao tempo da reclamação, desde que o pedido se refira a situação pretérita em que reclamante e paradigma foram contemporâneos na prestação do trabalho.Na prática, cabe ao reclamante delimitar o período objeto da comparação e produzir provas da identidade de função, da produtividade e das condições de trabalho, para que o julgador verifique se, naquele tempo, estavam preenchidos os requisitos para igual salário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877623
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