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Flashcard FC880781

Quais são os requisitos para a equiparação salarial entre empregados do mesmo empregador?

Remuneração

FCC · 2013

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Remuneração, responda:

Quais são os requisitos para a equiparação salarial entre empregados do mesmo empregador?
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Resposta

Os requisitos são função idêntica, mesmo empregador/estabelecimento, igual produtividade, mesma perfeição técnica e os limites temporais de diferença de admissão até quatro anos e diferença no tempo na função até dois anos.

• Função idêntica: exercício das mesmas atribuições de forma idêntica entre o postulante e o paradigma.
• Mesmo empregador: vínculo de trabalho com o mesmo empregador ou estabelecimento onde se prestam os serviços.
• Produtividade igual: desempenho produtivo equivalente entre os empregados comparados.
• Perfeição técnica: nível técnico e qualidade de execução das tarefas equivalentes.
• Diferença de admissão: intervalo entre as admissões não superior a quatro anos.
• Diferença na função: tempo no exercício da função do postulante não pode exceder dois anos em relação ao paradigma.





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