Flashcard FC880783
Quando é proibido pagar a um brasileiro salário inferior ao de estrangeiro a seu serviço?
Remuneração
FCC · 2012
Quando é proibido pagar a um brasileiro salário inferior ao de estrangeiro a seu serviço?
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Resposta
É proibido quando o brasileiro exercer função análoga à do estrangeiro, a juízo do Ministério do Trabalho.• Função análoga: desempenhar atividades de natureza, responsabilidades e requisitos profissionais semelhantes, possibilitando equiparação ou complementação salarial, cabendo justificativa do empregador e avaliação do órgão competente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877626
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