Flashcard FC880787
O desligamento do paradigma afasta o direito ao salário equiparado?
Remuneração
FCC · 2010
O desligamento do paradigma afasta o direito ao salário equiparado?
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Resposta
Não impede que o empregado continue a receber o salário equiparado.
• Princípio da irredutibilidade: veda a diminuição de remuneração já consolidada, impedindo a supressão unilateral do acréscimo remuneratório decorrente da equiparação salarial.
• Obrigação do empregador: a interrupção do pagamento do salário equiparado sujeita o empregador à condenação e ao pagamento das diferenças vencidas e vincendas.
• Revisão salarial: só é autorizada se houver alteração objetiva da situação fática que descaracterize a identidade funcional, incumbindo ao empregador o ônus de demonstrar tal modificação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877630
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