Flashcard FC880788
Quando é possível usar empregado demitido como paradigma para equiparação salarial?
Remuneração
FCC · 2009
Quando é possível usar empregado demitido como paradigma para equiparação salarial?
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Resposta
É possível utilizar empregado demitido como paradigma quando o pedido se refira ao período pretérito em que houve simultaneidade na prestação de serviços.• Contemporaneidade: exige-se que haja simultaneidade no cargo no período pretendido para ser paradigma.
• Identidade de função: é necessária a prestação das mesmas tarefas com igual produtividade para a equiparação salarial.
• Mesmo empregador: deve tratar‑se de trabalho prestado ao mesmo empregador ou estabelecimento.
• Prova da igualdade: é preciso demonstrar a igualdade de trabalho entre o paradigma e o postulante.
• Demissão: a dispensa do paradigma não impede seu uso quando a pretensão alcança período de simultaneidade pretérita.
• Idade e nacionalidade: não obstam a equiparação salarial.
• Fundamento legal: o art. 461 da CLT assegura a igualdade de salário sem distinção por esses critérios.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877631
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