Flashcard FC880790
Qual o prazo prescricional para diferenças em ação de equiparação salarial e como a cessão de empregados interfere na equiparação?
Remuneração
FCC · 2008
Qual o prazo prescricional para diferenças em ação de equiparação salarial e como a cessão de empregados interfere na equiparação?
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Resposta
A prescrição é parcial, abrangendo as diferenças salariais vencidas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento, e a cessão de empregados não afasta a equiparação quando a empresa cedente continua responsável pelos salários e pela relação jurídica.• Prescrição parcial: O empregado pode pedir apenas as diferenças dos cinco anos anteriores ao ajuizamento, em consonância com a disciplina legal.
• Cessão de empregados: A equiparação subsiste se a cedente permanecer responsável pelo pagamento e pela relação jurídica, conforme entendimento consolidado na Súmula nº 6 do TST.
Veja como foi cobrado:
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