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Flashcard FC880802

Quais condições permitem a compensação de horas por acordo ou convenção coletiva?

Duração do Trabalho

FCC · 2012

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Duração do Trabalho, responda:

Quais condições permitem a compensação de horas por acordo ou convenção coletiva?
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Resposta

Essa compensação ocorre por força de acordo ou convenção coletiva, mediante banco de horas, desde que seja feita dentro do prazo máximo de um ano, não ultrapasse, nesse período, a soma das jornadas semanais previstas, e respeite o limite de 10 horas diárias.

• Acordo ou convenção: autoriza o banco de horas para compensação do excesso em um dia pela diminuição em outro dia.
• Prazo anual: a compensação deve ocorrer no período máximo de um ano.
• Soma das jornadas: não pode exceder, no período, a soma das jornadas semanais previstas.
• Limite diário: a jornada não pode ser superior a 10 horas diárias.





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