Flashcard FC880805
Quando o acréscimo salarial por horas excedentes pode ser dispensado?
Duração do Trabalho
FCC · 2011
Quando o acréscimo salarial por horas excedentes pode ser dispensado?
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Resposta
O acréscimo salarial pode ser dispensado quando, por acordo ou convenção coletiva, o excesso de horas de um dia é compensado pela correspondente diminuição em outro dia.
• Prazo anual: a compensação pode ocorrer no período máximo de um ano.
• Soma semanal: não pode ultrapassar a soma das jornadas semanais previstas.
• Limite diário: não pode ser ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.
• Banco de horas: regime instituído por negociação coletiva, não gerando automaticamente pagamento de horas extras.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877648
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