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Flashcard FC880812

Como devem ser remuneradas as horas trabalhadas que suprimem o intervalo mínimo de 11 horas entre jornadas em regime de revezamento quando ocorrem após o repouso semanal de 24 hora

Duração do Trabalho

FCC · 2010

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Duração do Trabalho, responda:

Como devem ser remuneradas as horas trabalhadas que suprimem o intervalo mínimo de 11 horas entre jornadas em regime de revezamento quando ocorrem após o repouso semanal de 24 horas?
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Resposta

Devem ser remuneradas como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional em sua integralidade.

• Súmula 110 do TST: determina que, no regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 horas que prejudiquem o intervalo mínimo de interjornada de 11 horas são consideradas extraordinárias.
• Adicional: o pagamento inclui o respectivo adicional em sua integralidade, ao menos 50% sobre a hora normal, ou seja, valor da hora × 1,5.




Veja como foi cobrado:
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