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Flashcard FC880814

Qual é o período máximo para compensação de horas quando previsto em acordo ou convenção coletiva?

Duração do Trabalho

FCC · 2010

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Duração do Trabalho, responda:

Qual é o período máximo para compensação de horas quando previsto em acordo ou convenção coletiva?
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Resposta

O período máximo é de um ano.


• Instrumento coletivo: a compensação só é válida se prevista em acordo ou convenção coletiva.
• Limite diário: deve ser observado o teto de 10 horas por dia.
• Soma semanal: a compensação não pode exceder a soma das jornadas semanais no período anual.





Veja como foi cobrado:
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