Flashcard FC880817
Quando o ocupante de cargo de confiança perde a exceção que afasta o controle de jornada?
Duração do Trabalho
FCC · 2010
Quando o ocupante de cargo de confiança perde a exceção que afasta o controle de jornada?
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Resposta
Perde a exceção quando o salário do cargo, compreendendo a gratificação de função, for inferior ao respectivo salário efetivo acrescido de 40%.Nesse caso aplica-se o regime da CLT, com direito ao pagamento das horas extras.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877660
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