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Flashcard FC880820

Qual é a consequência da supressão de horas extras prestadas com habitualidade por mais de um ano?

Duração do Trabalho

FCC · 2009

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Duração do Trabalho, responda:

Qual é a consequência da supressão de horas extras prestadas com habitualidade por mais de um ano?
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Resposta

A empregadora pode suprimir as horas extras habituais, mas deve indenizar o empregado em 1 mês das horas suprimidas por cada ano ou fração igual ou superior a 6 meses.



Apuração: conta-se 1 mês por ano ou fração igual ou superior a 6 meses, assim 1 ano e 8 meses corresponde a 2 meses, e o valor é calculado pela média das horas extras dos últimos 12 meses multiplicada pelo valor da hora extra na data da supressão.






Veja como foi cobrado:
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