Flashcard FC880821
Como se dá a compensação de jornada e o que ocorre em caso de rescisão antes da compensação integral?
Duração do Trabalho
FCC · 2009
Como se dá a compensação de jornada e o que ocorre em caso de rescisão antes da compensação integral?
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Resposta
A compensação de jornada pode ser ajustada por acordo individual, inclusive por regime de banco de horas, e se houver rescisão antes da compensação integral as horas não compensadas devem ser pagas sobre a remuneração vigente na data da rescisão.
• Ajuste individual: é lícito ajustar a compensação por acordo individual, podendo ser tácito ou escrito, sendo exigido acordo escrito quando se pactua prazo maior para a compensação.
• Banco de horas: é o regime de compensação aplicável e pode ser usado em empresas com acréscimo de produção sazonal ou ciclos conjunturais.
• Rescisão contratual: as horas não compensadas na rescisão devem ser pagas como horas extras calculadas sobre a remuneração na data da rescisão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877664
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