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Flashcard FC880822

Como devem ser remuneradas as horas trabalhadas após o repouso semanal que reduzam o intervalo interjornada mínimo de 11 horas no regime de revezamento?

Duração do Trabalho

FCC · 2009

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Duração do Trabalho, responda:

Como devem ser remuneradas as horas trabalhadas após o repouso semanal que reduzam o intervalo interjornada mínimo de 11 horas no regime de revezamento?
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Resposta

As horas trabalhadas nesses casos devem ser remuneradas como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional.



O intervalo interjornada é direito de ordem pública que garante ao trabalhador pelo menos 11 horas consecutivas de descanso entre o término de uma jornada e o início da seguinte.



Se o empregado retorna ao trabalho antes de completadas essas 11 horas em razão do turno de revezamento, as horas efetivamente laboradas nesse período são consideradas extraordinárias e acrescidas do adicional previsto em lei ou norma coletiva.






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