Flashcard FC880822
Como devem ser remuneradas as horas trabalhadas após o repouso semanal que reduzam o intervalo interjornada mínimo de 11 horas no regime de revezamento?
Duração do Trabalho
FCC · 2009
Como devem ser remuneradas as horas trabalhadas após o repouso semanal que reduzam o intervalo interjornada mínimo de 11 horas no regime de revezamento?
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Resposta
As horas trabalhadas nesses casos devem ser remuneradas como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional.
O intervalo interjornada é direito de ordem pública que garante ao trabalhador pelo menos 11 horas consecutivas de descanso entre o término de uma jornada e o início da seguinte.
Se o empregado retorna ao trabalho antes de completadas essas 11 horas em razão do turno de revezamento, as horas efetivamente laboradas nesse período são consideradas extraordinárias e acrescidas do adicional previsto em lei ou norma coletiva.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877665
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