Flashcard FC880824
Quais são as regras sobre tolerância no registro de ponto, pagamento de horas além da jornada suplementar e regime de jornada para chefes de departamento?
Duração do Trabalho
FCC · 2008
Quais são as regras sobre tolerância no registro de ponto, pagamento de horas além da jornada suplementar e regime de jornada para chefes de departamento?
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Resposta
Variações de até cinco minutos no registro não são computadas até o limite de dez minutos diários; a limitação da jornada suplementar a duas horas não afasta o pagamento de todo o tempo efetivamente trabalhado; e chefes de departamento, em regra, são equiparados a gerentes e excluídos do controle de jornada e do pagamento de horas extras, salvo exceção remuneratória aplicável ao cargo de confiança.• Tolerância no ponto: Variações de até cinco minutos não são computadas, observando-se o limite máximo de dez minutos diários, não gerando desconto nem horas extras.
• Jornada suplementar: A limitação a duas horas diárias não exime o empregador de pagar todo o tempo efetivamente trabalhado, sendo devidas as horas excedentes e seus reflexos trabalhistas.
• Chefes de departamento: Equiparam-se aos gerentes e, em regra, estão excluídos do controle de jornada e do pagamento de horas extras, salvo quando a remuneração do cargo de confiança for insuficiente, caso em que se aplica o regime comum.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877667
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