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Flashcard FC880825

Quando a compensação de jornada dispensa o pagamento de horas extras?

Duração do Trabalho

FCC · 2007

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Duração do Trabalho, responda:

Quando a compensação de jornada dispensa o pagamento de horas extras?
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Resposta

A compensação de jornada dispensa o pagamento de horas extras quando o excesso de horas de um dia é compensado por acordo ou convenção coletiva, desde que observados prazo máximo de um ano e o limite de dez horas diárias.

• Prazo anual: a compensação deve respeitar prazo máximo de um ano para apuração e compensação, de modo que a soma das jornadas no período não exceda a soma das jornadas semanais previstas no contrato.
• Limite diário: não pode ser ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.





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