Flashcard FC880826
Qual é o prazo legal para a compensação no banco de horas?
Duração do Trabalho
FCC · 2007
Qual é o prazo legal para a compensação no banco de horas?
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Resposta
O prazo legal para compensação no banco de horas é um ano.Isso significa que as horas excedentes registradas devem ser compensadas pelo empregador dentro desse período temporal.
Se as horas extras não forem compensadas no prazo de um ano, elas passam a ser devidas como trabalho extraordinário, com os respectivos acréscimos legais, até o efetivo pagamento ou compensação.
O objetivo dessa regra é evitar acumulação indefinida de créditos e garantir segurança jurídica ao empregado, forçando a regularização periódica das jornadas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877669
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