Flashcard FC880833
Quando o excesso de horas em um dia pode ser compensado sem acréscimo salarial?
Duração do Trabalho
FCC · 2004
Quando o excesso de horas em um dia pode ser compensado sem acréscimo salarial?
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Resposta
O excesso de horas em um dia pode ser compensado pela correspondente diminuição em outro, sem acréscimo salarial, desde que a compensação ocorra por acordo ou convenção coletiva e no prazo máximo de um ano.• Acordo coletivo: compensação anual exige acordo ou convenção coletiva de trabalho.
• Prazo máximo: a compensação deve ocorrer no prazo máximo de um ano.
• Limites de jornada: devem ser observados o limite diário de 10 horas e a soma das jornadas semanais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877676
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