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Flashcard FC880834

Qual o direito do empregado quando não é concedido o intervalo intrajornada em jornada superior a 4 horas e até 6 horas?

Duração do Trabalho

FCC · 2004

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Duração do Trabalho, responda:

Qual o direito do empregado quando não é concedido o intervalo intrajornada em jornada superior a 4 horas e até 6 horas?
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Resposta

O empregado tem direito ao pagamento do período de intervalo suprimido, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal.



• Jornada de 6 horas: corresponde a seis horas diárias e não ultrapassa o limite legal de oito horas.
• Intervalo intrajornada: obrigatório mínimo de 15 minutos para jornada superior a 4 horas e até 6 horas.
• Registro antecipado: cerca de cinco minutos antes não integra a jornada quando dentro do limite permitido.





Veja como foi cobrado:
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