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Flashcard FC880836

Quais condições devem ser observadas para prorrogar a jornada visando recuperar tempo perdido por força maior?

Duração do Trabalho

FCC · 2003

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Duração do Trabalho, responda:

Quais condições devem ser observadas para prorrogar a jornada visando recuperar tempo perdido por força maior?
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Resposta

Devem ser observados limite de jornada máxima de 10 horas diárias, prazo anual de recuperação de até 45 dias e prévia autorização da autoridade competente.

• Limite diário: prorrogação de até 2 horas, de modo que a jornada não ultrapasse 10 horas diárias.
• Prazo anual: recuperação do tempo não superior a 45 dias por ano.
• Autorização: depende de prévia autorização da autoridade competente.
• Remuneração: horas suplementares previstas em lei, sujeitas a pagamento adicional e formalidades administrativas.





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