Flashcard FC880845
Qual a indenização devida quando o empregador suprime horas extras habituais?
Duração do Trabalho
FCC · 2008
Qual a indenização devida quando o empregador suprime horas extras habituais?
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Resposta
O empregador deve pagar indenização equivalente a um mês do valor das horas extras suprimidas multiplicado pelo número de anos de prestação desse serviço, considerando frações iguais ou superiores a seis meses como ano completo.• Fórmula: Indenização = n × V, onde n × V representa o total a ser pago pelo empregador pelo período de habitualidade das horas extras suprimidas.
• n: número de anos de prestação das horas extras, sendo que fração igual ou superior a seis meses conta como ano.
• V: valor de um mês das horas suprimidas, apurado pela média das horas suplementares nos últimos 12 meses multiplicada pelo valor da hora extra no dia da supressão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877688
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