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Flashcard FC880846

Qual é a consequência da supressão de horas extras prestadas com habitualidade por ao menos um ano?

Duração do Trabalho

FCC · 2007

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Duração do Trabalho, responda:

Qual é a consequência da supressão de horas extras prestadas com habitualidade por ao menos um ano?
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Resposta

Será assegurada ao empregado a indenização correspondente ao valor de um mês das horas suprimidas.

O cálculo observa a média das horas suplementares nos últimos 12 meses anteriores à supressão, multiplicada pelo valor da hora extra no dia da supressão.

A finalidade é proteger o empregado contra a redução abrupta da remuneração quando já havia incorporado o complemento habitual.




Veja como foi cobrado:
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