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Flashcard FC880847

As horas extras prestadas habitualmente podem ser suprimidas?

Duração do Trabalho

FCC · 2006

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Duração do Trabalho, responda:

As horas extras prestadas habitualmente podem ser suprimidas?
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Resposta

Podem ser suprimidas, mediante indenização ao empregado.

• Supressão: modifica cláusula essencial do contrato e reduz a retribuição habitual do empregado.
• Cálculo: indenização costuma ser apurada pela média das horas extras habitualmente prestadas, com reflexos nas demais verbas trabalhistas.





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