Flashcard FC880851
Quando o trabalho suplementar pode ser realizado sem pagamento do adicional?
Duração do Trabalho
FCC · 2003
Quando o trabalho suplementar pode ser realizado sem pagamento do adicional?
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Resposta
Quando o excesso de horas em um dia é compensado pela correspondente diminuição em outro dia.• Compensação: permite trabalho suplementar sem adicional quando o excesso de horas em um dia é compensado pela diminuição em outro dia.
• Acordo coletivo: a compensação deve estar prevista por acordo ou convenção coletiva.
• Limite diário: deve observar o limite de até dez horas diárias.
• Período anual: a compensação não pode ultrapassar, no período máximo de um ano, a soma das jornadas semanais previstas.
• Rescisão: na falta de compensação integral, as horas extras não compensadas são pagas na data da rescisão contratual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877694
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