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Flashcard FC880855

Qual o limite e a forma de pagamento das horas suplementares no contrato de tempo parcial de 20 horas semanais?

Duração do Trabalho

FCC · 2025

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Duração do Trabalho, responda:

Qual o limite e a forma de pagamento das horas suplementares no contrato de tempo parcial de 20 horas semanais?
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Resposta

São permitidas até seis horas suplementares por semana, pagas com acréscimo mínimo de 50% sobre o valor da hora normal.

• Limite: até seis horas suplementares semanais, elevando a jornada máxima para 26 horas por semana.
• Pagamento: horas suplementares remuneradas com acréscimo mínimo de 50% sobre a hora normal.
• Compensação: possibilidade de compensar as horas até a semana imediatamente posterior; se não compensadas, o pagamento deve constar na folha do mês subsequente.





Veja como foi cobrado:
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