Flashcard FC880860
O intervalo para repouso e alimentação é computado como tempo de trabalho?
Duração do Trabalho
FCC · 2014
O intervalo para repouso e alimentação é computado como tempo de trabalho?
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Resposta
O intervalo para repouso e alimentação não é computado como tempo de trabalho quando usufruído livremente pelo empregado.• Consequência prática: o intervalo corretamente concedido é descontado da duração do expediente e não gera remuneração adicional.
• Tempo à disposição: se o trabalhador permanecer à disposição do empregador durante o intervalo ou tiver de cumprir atribuições, esse tempo deve ser computado e pago como trabalho.
• Falha na concessão: a não concessão ou a concessão parcial do intervalo implica o pagamento do período suprimido com acréscimo previsto em lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877703
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