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Flashcard FC880867

Qual o intervalo mínimo entre duas jornadas diárias e qual o descanso semanal remunerado?

Duração do Trabalho

FCC · 2013

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Duração do Trabalho, responda:

Qual o intervalo mínimo entre duas jornadas diárias e qual o descanso semanal remunerado?
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Resposta

O intervalo mínimo entre duas jornadas diárias é de 11 horas consecutivas e o descanso semanal remunerado é de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos.

• Intervalo interjornada: período mínimo de 11 horas consecutivas entre jornadas, de ordem pública e voltado à proteção da saúde e segurança do trabalhador.
• Repouso semanal: descanso remunerado de 24 horas consecutivas que interrompe os efeitos do contrato de trabalho e deve ser preferencialmente aos domingos.
• Supressão: sua supressão gera pagamento das horas como horas extraordinárias com os devidos adicionais, inclusive em regime de revezamento conforme Súmula 110/TST.





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