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Flashcard FC880871

Quando é obrigatório conceder intervalo intrajornada para repouso e alimentação em jornada diária?

Duração do Trabalho

FCC · 2012

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Duração do Trabalho, responda:

Quando é obrigatório conceder intervalo intrajornada para repouso e alimentação em jornada diária?
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Resposta

O intervalo intrajornada varia conforme a duração da jornada: não é obrigatório para jornadas contínuas de até 4 horas; exige 15 minutos para jornadas superiores a 4 horas e até 6 horas; e exige intervalo mínimo de 1 hora e máximo de 2 horas para jornadas superiores a 6 horas.

• Até 4 horas: não há previsão de intervalo intrajornada obrigatório.
• Mais de 4 até 6 horas: exige-se intervalo de 15 minutos.
• Acima de 6 horas: exige-se intervalo mínimo de 1 hora e máximo de 2 horas.





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