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Flashcard FC880875

Quando é obrigatória a concessão de intervalo de 15 minutos para descanso e alimentação?

Duração do Trabalho

FCC · 2011

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Duração do Trabalho, responda:

Quando é obrigatória a concessão de intervalo de 15 minutos para descanso e alimentação?
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Resposta

É obrigatória quando o trabalho contínuo ultrapassar quatro horas e não exceder seis horas.

• Obrigatoriedade: O empregador deve assegurar o intervalo sempre que a jornada ultrapassar quatro horas e não exceder seis horas.
• Finalidade: Proteção da saúde e segurança do trabalhador por meio de breve pausa para descanso e alimentação.
• Fixação do momento: O empregador pode estabelecer o horário do intervalo, observadas as exigências operacionais.





Veja como foi cobrado:
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