Flashcard FC880879
No regime de revezamento, como se remuneram as horas quando o repouso semanal de 24 horas prejudica o intervalo interjornada de 11 horas, e como são tratados intervalos concedidos
Duração do Trabalho
FCC · 2011
No regime de revezamento, como se remuneram as horas quando o repouso semanal de 24 horas prejudica o intervalo interjornada de 11 horas, e como são tratados intervalos concedidos pelo empregador não previstos em lei quando acrescidos ao final da jornada?
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Resposta
Devem ser remuneradas como extraordinárias as horas que antecipem o início da jornada quando o repouso semanal de 24 horas em regime de revezamento prejudica o intervalo interjornada de 11 horas, e intervalos concedidos pelo empregador não previstos em lei são tempo à disposição e, se acrescidos ao final da jornada, configuram serviço extraordinário remunerado.• Revezamento: O repouso semanal de 24 horas não integra o intervalo interjornada de 11 horas, portanto as horas que reduzam esse intervalo devem ser pagas como extraordinárias com o adicional, conforme Súmula 110 do TST.
• Intervalos não previstos: Intervalos concedidos pelo empregador e não previstos em lei caracterizam tempo à disposição, e se somados ao final da jornada são remunerados como serviço extraordinário, conforme Súmula 118 do TST.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877722
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