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Flashcard FC880886

Quando o intervalo intrajornada é obrigatório e ele é remunerado?

Duração do Trabalho

FCC · 2009

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Duração do Trabalho, responda:

Quando o intervalo intrajornada é obrigatório e ele é remunerado?
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Resposta

O intervalo intrajornada é obrigatório quando a jornada diária excede seis horas e, salvo acordo escrito ou norma coletiva em contrário, não é remunerado, e quando o empregado labora quatro horas diárias não há obrigação legal de concedê‑lo.

• Jornada >6h: Deve ser concedido intervalo de no mínimo 1 hora e, salvo acordo escrito ou norma coletiva, de até 2 horas, que não integra a jornada e não é remunerado.
• Jornada de 4h: Não há obrigação legal de concessão de intervalo intrajornada.





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