Flashcard FC880888
Qual o intervalo intrajornada mínimo para jornada diária de 5 horas?
Duração do Trabalho
FCC · 2009
Qual o intervalo intrajornada mínimo para jornada diária de 5 horas?
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Resposta
O intervalo intrajornada mínimo é de 15 minutos.
• Previsão legal: o Art. 71, §1º da CLT estabelece 15 minutos quando a jornada não excede 6 horas e ultrapassa 4 horas.
• Natureza: os intervalos intrajornada destinam-se à saúde e segurança do trabalhador e não são computados na duração do trabalho.
• Penalidade: se o empregador deixar de conceder o intervalo, deve remunerar o período com acréscimo mínimo de 50% sobre a hora normal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877731
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