Flashcard FC880893
Quando o intervalo intrajornada mínimo de uma hora pode ser reduzido?
Duração do Trabalho
FCC · 2006
Quando o intervalo intrajornada mínimo de uma hora pode ser reduzido?
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Resposta
O intervalo mínimo de uma hora pode ser reduzido por ato do Ministro do Trabalho quando a jornada exceder seis horas, desde que o estabelecimento atenda às exigências relativas a refeitórios e os empregados não estejam sob regime de prorrogação de jornada.• Refeitórios: o estabelecimento deve atender integralmente às exigências relativas à organização dos refeitórios, comprovando condições sanitárias e de alimentação para autorizar a redução.
• Prorrogação de jornada: a redução não se aplica quando os empregados estiverem sob regime de prorrogação de jornada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877736
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