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Flashcard FC880899

Qual falta afasta o direito ao Repouso Semanal Remunerado?

Duração do Trabalho

FCC · 2009

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Duração do Trabalho, responda:

Qual falta afasta o direito ao Repouso Semanal Remunerado?
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Resposta

Afasta o direito ao Repouso Semanal Remunerado a falta injustificada ao serviço.

• Assiduidade: exige-se o cumprimento de toda a jornada semanal sem faltas injustificadas para haver pagamento do repouso semanal remunerado.
• Abrangência: aplica-se a empregados em geral, inclusive domésticos, e a quem não trabalha todos os dias úteis.
• Ausências justificadas: atestados médicos ou licenças previstas em lei preservam o direito ao repouso remunerado.





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