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Flashcard FC880900

Os adicionais de insalubridade e periculosidade integram a base de cálculo do repouso semanal remunerado?

Duração do Trabalho

FCC · 2009

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Duração do Trabalho, responda:

Os adicionais de insalubridade e periculosidade integram a base de cálculo do repouso semanal remunerado?
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Resposta

Os adicionais de insalubridade e periculosidade não integram a base de cálculo do repouso semanal remunerado.



• OJ 103: reconhece que o adicional de insalubridade já remunera os dias de repouso semanal e feriados, e o mesmo raciocínio se aplica ao adicional de periculosidade.
• Cálculo do RSR: ao apurar o repouso semanal remunerado, não se soma o adicional de insalubridade ou de periculosidade à base de cálculo, porque esses adicionais já incluem a compensação pelos dias de repouso e feriados.





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