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Flashcard FC880903

O comissionista pracista que trabalha externamente tem direito ao repouso semanal remunerado e aos feriados?

Duração do Trabalho

FCC · 2004

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Duração do Trabalho, responda:

O comissionista pracista que trabalha externamente tem direito ao repouso semanal remunerado e aos feriados?
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Resposta

Sim, o vendedor pracista comissionista que trabalha externamente tem direito ao repouso semanal remunerado e ao pagamento dos feriados.



• Fundamento constitucional: o direito está amparado no art. 7º, XV da CF/88 e na Súmula 27 do TST, que reconhece a remuneração desses dias ao comissionista mesmo quando trabalha externamente.
• Cálculo do DSR: a remuneração do dia é apurada pela média das comissões no período, dividindo‑se o total das comissões pelos dias efetivamente trabalhados, e o DSR e os feriados são pagos com base nessa parcela diária.





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