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Flashcard FC880910

Quais os requisitos formais para a validade das férias coletivas?

Duração do Trabalho

FCC · 2025

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Duração do Trabalho, responda:

Quais os requisitos formais para a validade das férias coletivas?
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Resposta

As férias coletivas devem ser comunicadas ao órgão local do Ministério do Trabalho com antecedência mínima de 15 dias, indicando as datas de início e fim e os estabelecimentos ou setores abrangidos pela medida.

• Comunicação ao Ministério: deve ser enviada ao órgão local com antecedência mínima de 15 dias e conter as datas de início e fim e os estabelecimentos ou setores atingidos pela medida.
• Cópia ao sindicato: é obrigatória a remessa de cópia da comunicação aos sindicatos representativos dos empregados.
• Afixação de aviso: deve ser afixado aviso nos locais de trabalho para informar previamente os empregados.





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