Flashcard FC880920
Quem tem o direito de escolher o período de concessão das férias e qual a consequência de concedê‑las fora do período concessivo?
Duração do Trabalho
FCC · 2014
Quem tem o direito de escolher o período de concessão das férias e qual a consequência de concedê‑las fora do período concessivo?
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Resposta
O empregador pode fixar o período de concessão das férias dentro do período concessivo, e se não o fizer nesse prazo deverá remunerá‑las em dobro.• Período concessivo: cabe ao empregador escolher as datas das férias observando as necessidades do serviço e as regras de acordos ou convenções coletivas dentro do período concessivo.
• Remuneração em dobro: a concessão fora do período concessivo legal implica a obrigação de pagar a respectiva remuneração em dobro.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877763
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