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Flashcard FC880922

Quando ocorre a perda do direito às férias por readmissão tardia ou por recebimento de prestações previdenciárias?

Duração do Trabalho

FCC · 2014

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Duração do Trabalho, responda:

Quando ocorre a perda do direito às férias por readmissão tardia ou por recebimento de prestações previdenciárias?
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Resposta

Perde-se o direito às férias quando o empregado não é readmitido dentro de 60 dias da saída e quando recebe prestações previdenciárias por período superior a 6 meses.

• Readmissão fora do prazo: perda das férias se a readmissão ocorrer após 60 dias da saída do empregado, preservando-se se for dentro desse prazo.
• Prestações previdenciárias prolongadas: perda das férias quando o pagamento pela Previdência durar mais de 6 meses, inclusive se descontínuo.





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