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Flashcard FC880927

Qual o período de férias ao qual o empregado tem direito se não faltou ao serviço mais de cinco vezes no período aquisitivo?

Duração do Trabalho

FCC · 2013

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Duração do Trabalho, responda:

Qual o período de férias ao qual o empregado tem direito se não faltou ao serviço mais de cinco vezes no período aquisitivo?
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Resposta

O empregado tem direito a 30 dias corridos de férias.

• 30 dias corridos: O cômputo é em dias de calendário, não apenas dias úteis.
• Faltas consideradas: São as faltas injustificadas ocorridas no período aquisitivo; se não ultrapassarem cinco, conserva-se o direito integral.
• Desconto de férias: É vedado descontar dias de férias diretamente por falta, as ausências apenas influenciam a proporcionalidade prevista em lei.





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