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Flashcard FC880930

Quando o empregado perde o direito às férias durante o período aquisitivo?

Duração do Trabalho

FCC · 2013

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Duração do Trabalho, responda:

Quando o empregado perde o direito às férias durante o período aquisitivo?
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Resposta

Perde-se o direito às férias quando o empregado permanece em licença com percepção de salários por mais de 30 dias no período aquisitivo ou quando percebe da Previdência Social prestações de acidente do trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 meses, ainda que descontínuos.

• Licença remunerada: perda do direito quando a licença com percepção de salários ultrapassa 30 dias no período aquisitivo.
• Auxílio-doença ou auxílio-acidente: perda do direito quando prestações da Previdência Social são percebidas por mais de 6 meses, mesmo que descontínuos.





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