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Flashcard FC880936

Quando o empregado perde o direito às férias no período aquisitivo?

Duração do Trabalho

FCC · 2011

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Duração do Trabalho, responda:

Quando o empregado perde o direito às férias no período aquisitivo?
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Resposta

Perde o direito às férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, permanecer em gozo de licença com percepção de salários por mais de 30 dias.

• Período aquisitivo: é o intervalo de 12 meses em que o empregado deve trabalhar para adquirir o direito às férias, e se, nesse intervalo, permanecer em licença remunerada por mais de 30 dias, perde o direito às férias referentes a esse período aquisitivo.
• Afastamento remunerado: refere-se a afastamentos com percepção de salário pelo empregador, e a consequência prática é que o empregado só passa a ter direito a férias após completar novo período aquisitivo sem incidência do fato impeditivo.





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