Flashcard FC880951
As férias vencidas devem ser remuneradas na extinção do contrato de trabalho, mesmo havendo justa causa?
Duração do Trabalho
FCC · 2010
As férias vencidas devem ser remuneradas na extinção do contrato de trabalho, mesmo havendo justa causa?
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Resposta
Devem ser remuneradas ao empregado na extinção do contrato de trabalho, qualquer que seja a causa, inclusive em caso de justa causa.• Férias vencidas: são aquelas cujo direito já foi adquirido pelo empregado após o cumprimento do período aquisitivo de 12 meses, integrando seu patrimônio jurídico.
• Remuneração na rescisão: o pagamento das férias vencidas compõe as verbas rescisórias e garante a remuneração relativa ao período, mesmo que não tenha sido usufruído pelo empregado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877794
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