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Flashcard FC880963

Qual a consequência quando férias são gozadas após o período concessivo?

Duração do Trabalho

FCC · 2009

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Duração do Trabalho, responda:

Qual a consequência quando férias são gozadas após o período concessivo?
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Resposta

Os dias de férias gozados após o período concessivo devem ser remunerados em dobro.

• Dias excedentes: o pagamento em dobro incide apenas sobre os dias que excederam o período concessivo.
• Terço constitucional: a remuneração em dobro abrange também o terço constitucional incidente sobre as férias.
• Ação judicial: o empregado pode pedir a fixação da época de gozo e a condenação ao pagamento em dobro dos dias não concedidos no prazo.





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