Flashcard FC880969
O empregado que pede demissão antes de completar 12 meses tem direito a quê?
Duração do Trabalho
FCC · 2009
O empregado que pede demissão antes de completar 12 meses tem direito a quê?
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Resposta
O empregado tem direito a férias proporcionais.
• Súmula 261: A rescisão por pedido de demissão não afasta o direito às férias proporcionais enquanto não houver justa causa.
• Cálculo: Férias proporcionais = 30 dias × meses trabalhados ÷ 12.
• Faltas: A quantidade final de dias pode ser reduzida pelas faltas injustificadas conforme a legislação das férias.
• Pagamento: O pagamento ocorre no acerto rescisório.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877812
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