Flashcard FC880983
Quantos dias corridos de férias assiste ao empregado que tiver 32 faltas injustificadas no período aquisitivo?
Duração do Trabalho
FCC · 2005
Quantos dias corridos de férias assiste ao empregado que tiver 32 faltas injustificadas no período aquisitivo?
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Resposta
O empregado terá direito a 12 dias corridos de férias.
• Base legal: a redução do direito às férias conforme o número de faltas está prevista no art. 130, IV da CLT.
• Faixa de faltas: faltas entre 24 e 32 dias enquadram o trabalhador para 12 dias corridos de férias.
• Vedação de desconto: é vedado ao empregador descontar os dias de falta diretamente do período de férias, e o período de férias continua a ser computado como tempo de serviço.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877826
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